CASTRO, Lavínia Barros de. Privatização, abertura e desindexação: a primeira metade dos anos 90.
In: GAMBIAGI, F.; VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO, L; HERMMAN, J. Economia Brasileira e
Contemporânea (1945-2004) Editora Elsivier/Campus, 2005.
In: GAMBIAGI, F.; VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO, L; HERMMAN, J. Economia Brasileira e
Contemporânea (1945-2004) Editora Elsivier/Campus, 2005.
As reformas propostas por Collor, de fato, intriduziram uma
ruptura com o modelo brasileiro de crescimento com elevada participação do
Estado e proteção tarifária, ainda que, na prática, a abertura comercial e
financeira, bem como o processo de privatização, apenas deram seus primeiros
passos no período de 1990-94. 142
ruptura com o modelo brasileiro de crescimento com elevada participação do
Estado e proteção tarifária, ainda que, na prática, a abertura comercial e
financeira, bem como o processo de privatização, apenas deram seus primeiros
passos no período de 1990-94. 142
A década de 1990 marcou uma mudança no modelo de
desenvolvimento brasileiro. Entre 1950-80, o país cresceu com taxa média de
7,4% por conta de três principais características do modelo de industrialização
pós-Guerra: “(1) a participação direta do Estado no suprimento da
infra-estrutura econômica (energia e transportes) e em alguns setores
considerados prioritários (siderurgia, mineração e petroquímica); (2) a elevada
proteção à indústria nacional, mediante tarifas e diversos tipos de barreiras
não-tarifárias; e (3) o fornecimento de crédito em condições favorecidas para a
implantação de novos projetos.” (p. 143)
desenvolvimento brasileiro. Entre 1950-80, o país cresceu com taxa média de
7,4% por conta de três principais características do modelo de industrialização
pós-Guerra: “(1) a participação direta do Estado no suprimento da
infra-estrutura econômica (energia e transportes) e em alguns setores
considerados prioritários (siderurgia, mineração e petroquímica); (2) a elevada
proteção à indústria nacional, mediante tarifas e diversos tipos de barreiras
não-tarifárias; e (3) o fornecimento de crédito em condições favorecidas para a
implantação de novos projetos.” (p. 143)
O modelo de substituição de importações, defendido
principalmente pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(Cepal), se colocava contra a política econômica heterodoxa e se mostrava como
alternativa de industrialização para os países retardatários do continente.
Colocado em prática no Brasil após 1968, o modelo considerava três as
principais atribuições do Estado: ele deveria ser indutor da industrialização,
empreendedor e gerenciador dos escassos recursos cambiais (p. 143). O
resultado, porém, deixou algumas sequelas para a economia brasileira: “uma
estrutura de incentivos distorcida em certos setores (por exemplo, em alguns
segmentos de bens de capital, em que não se atingiu a escala e praticamente não
houve transferência de tecnologia); um certo viés antiexportador (exceto nos
segmentos em que as atividades exportadoras foram incentivadas); e
enfividamento do Estado (sobretudo no período do II PND).” (pg. 144) Apesar
disso, o parque industrial brasileiro é considerado completo e integrado no
início dos anos 1980.
principalmente pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(Cepal), se colocava contra a política econômica heterodoxa e se mostrava como
alternativa de industrialização para os países retardatários do continente.
Colocado em prática no Brasil após 1968, o modelo considerava três as
principais atribuições do Estado: ele deveria ser indutor da industrialização,
empreendedor e gerenciador dos escassos recursos cambiais (p. 143). O
resultado, porém, deixou algumas sequelas para a economia brasileira: “uma
estrutura de incentivos distorcida em certos setores (por exemplo, em alguns
segmentos de bens de capital, em que não se atingiu a escala e praticamente não
houve transferência de tecnologia); um certo viés antiexportador (exceto nos
segmentos em que as atividades exportadoras foram incentivadas); e
enfividamento do Estado (sobretudo no período do II PND).” (pg. 144) Apesar
disso, o parque industrial brasileiro é considerado completo e integrado no
início dos anos 1980.
“Por ocasião de um encontro do Institute for International Economics
em Washington, D.C., o economista John Williamson listou uma série de reformas
que os países em desenvolvimento deveriam adotar na área econômica para que
entrassem em uma trajetória de crescimento auto-sustentado. Essa lista foi
intitulada de ‘Consenso de Washington’, pois o mesmo acreditava ser um conjunto
de medidas com que a maioria dos economistas ali presentes estava de acordo.
Sumariamente, as propostas de Williamsom visavam assegurar a disciplina fiscal
e promover ampla liberalização comercial e financeira, além de forte redução do
papel do Estado na economia” (p. 145)
em Washington, D.C., o economista John Williamson listou uma série de reformas
que os países em desenvolvimento deveriam adotar na área econômica para que
entrassem em uma trajetória de crescimento auto-sustentado. Essa lista foi
intitulada de ‘Consenso de Washington’, pois o mesmo acreditava ser um conjunto
de medidas com que a maioria dos economistas ali presentes estava de acordo.
Sumariamente, as propostas de Williamsom visavam assegurar a disciplina fiscal
e promover ampla liberalização comercial e financeira, além de forte redução do
papel do Estado na economia” (p. 145)
“As políticas de intensificação da abertura econômica e de
privatização do governo Collor se inseriam no contexto da chamada nova Política
Industrial e de Comércio Exterior (PICE), lançada no início do governo. […] É
importante notar, entretanto, que a recuperação do atraso industrial era visto
pelo governo não apenas como uma prioridade per
se, como também como uma condição necessária para se obter uma estabilidade
duradoura dos preços” (p. 146)
privatização do governo Collor se inseriam no contexto da chamada nova Política
Industrial e de Comércio Exterior (PICE), lançada no início do governo. […] É
importante notar, entretanto, que a recuperação do atraso industrial era visto
pelo governo não apenas como uma prioridade per
se, como também como uma condição necessária para se obter uma estabilidade
duradoura dos preços” (p. 146)
“Nos anos 90, o Plano Nacional de Desestatização (PND) foi
considerado prioritário. Através dele, pretendia-se (além de contribuir para um
redesenho do parque industrial e para a consolidação da estabilidade): reduzir
a dívida pública (via aceitação de títulos como moeda de privatização), bem
como utilizar os cruzados novos bloqueados como recursos para privatização.”
(p. 146)
considerado prioritário. Através dele, pretendia-se (além de contribuir para um
redesenho do parque industrial e para a consolidação da estabilidade): reduzir
a dívida pública (via aceitação de títulos como moeda de privatização), bem
como utilizar os cruzados novos bloqueados como recursos para privatização.”
(p. 146)
A natureza relativamente modesta das privatizações
realizadas em relação aos prognósticos inciais dos governos Collor e Itamar
Franco possui várias explicações: (1) muitas empresas públicas estavam em má
situação financeira e precisavam ser saneadas para que existisse interesse na
sua aquisição; (2) existia grande dificuldade em avaliar os ativos estatais,
após anos de alta inflação; (3) havia resistência do público e um governo que
perdia credibilidade; (4) alguns setores, tais como de jazidas minerais e setor
elétrico, não podiam, pela Constituição de 1988, ser vendidos para
estrangeiros; 5) operações mais complexas exigiam per se ganhos de experiência de privatização, que ainda não
existiam.” (p. 146-7)
realizadas em relação aos prognósticos inciais dos governos Collor e Itamar
Franco possui várias explicações: (1) muitas empresas públicas estavam em má
situação financeira e precisavam ser saneadas para que existisse interesse na
sua aquisição; (2) existia grande dificuldade em avaliar os ativos estatais,
após anos de alta inflação; (3) havia resistência do público e um governo que
perdia credibilidade; (4) alguns setores, tais como de jazidas minerais e setor
elétrico, não podiam, pela Constituição de 1988, ser vendidos para
estrangeiros; 5) operações mais complexas exigiam per se ganhos de experiência de privatização, que ainda não
existiam.” (p. 146-7)