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O período Vargas: 1930-45

NEUHAUS,
Paulo. História monetária do Brasil 1900 – 45. Rio de Janeiro: IBMEC, 1975. Cap
IV: “O período Vargas: 1930-45” (pp. 97-128)
Os extremos do período analisado por
Neuhaus, 1930 a 45, marcam, respectivamente, o colapso das políticas econômicas
da República Velha e o início da unificação do controle da política monetária a
partir da criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O autor
aponta uma série de qualificações do debate que problematiza a afirmação de
Celso Furtado sobre a recuperação brasileira da Grande Depressão ter um caráter
keynesiano. O autor cita, por exemplo, Peláez, crítico de Furtado, e aponta que
não foi apenas a criação de moeda que financiou a dfesa do café, mas também a
criação de impostos sobre a exportação. Além disso, entra na lista também, por
exemplo: eventos exógenos que desviaram o governo do equilíbrio fiscal, grau
razoável de flexibilidade de preços e salários que foram capazes de absorver
efeitos da crise e aumento das exportações de algodão que compensaram a crise
do setor exportador nacional.
Durante
a depressão internacional, a situação brasileira era “anormal” devido a boa
colheita de cereais, melhoria na indústria têxtil, aumento do valor de
exportação de alguns itens como algodão e carne e até aumento no volume físico
de exportação de café. Em 1930 os preços do café continuam a cair e as
exportações registram variação negativa de 30%. A situação brasileira é também
agravada por problemas políticos que paralisam o comércio e a indústria. A
saída de ouro para o exterior obriga o governo a adotar medidas extremas. Neste
período decreta-se o feriado bancário em 6 de outubro de 1930, o Banco do
Brasil passa a assumir o monopólio das transações cambiais, é reaberta a
Carteira de Redesconto do Banco do Brasil e o controle da política do café é
passada gradualmente das mãos dos Estados produtores para as mãos do governo
federal que impõe impostos sobre sacas exportadas e proíbe novas plantações de
café. As desvalorizações cambiais ininterruptas, praticadas a partir de 1930,
beneficiaram os setores substituidores de importação que passaram a ser o alvo
da demanda doméstica.
Em
1931 cessa a contração dos meios de pagamento e ocorre um aumento na oferta de
moeda de 16,1%. Neuhaus diz ser reveladora a ligação entre a recuperação e as
expansões monetárias. Ele cita Friedman e Schwartz que dizem que a recuperação
norte-americana teria sido efetiva se fosse acompanhada por expansões da base
monetária. No Brasil, o sistema bancário foi estável durante a depressão
enquanto que nos Estados Unidos crises bancárias atrasaram a recuperação da
economia. Além deste fator, a estabilidade brasileira foi reforçada com as
moratórias decretadas em 1930 e 1932 e com a criação da Caixa de Mobilização
Bancária (Camob) que iria absorver ativos não líquidos que estava atrapalhando
as carteiras dos bancos.
A
Camob, segundo o autor, teve papel importante na recuperação. Ele foi formado
como um pool de reservas compulsórias dos bancos comerciais. Seu propósito era
restituir fundos para bancos que possuíssem grande percentagem de ativos de
longo prazo e de baixa liquidez em sua Carteira. A Caixa de Mobilidade permitiu
ao Banco do Brasil mais flexibilidade para atender às necessidades do Tesouro e
do Departamento Nacional do Café. Além disso, seu papel foi importante com o
Reajustamento Econômico, de 1933, quando se perdoou 50% das dívidas  de fazendeiros e pecuaristas contraídas antes
de julho de 1930 – essa foi uma nacionalização das dívidas agrícolas, uma vez
que a maior parte dos fazendeiros tinha como credor os bancos privados e o
reajustamento permitiu à Camob incluir apólices entre as operações desse banco.
“Parece,
portanto, que o programa de Reajustamento foi um dos elementos (embora não
fosse provavelmente um dos mais importantes) responsáveis pela recuperação
econômica do brasil a partir de 1932 removendo, simultaneamente, do sistema
bancário o ônus das insolvências que afetaram o setor agropecuário em
consequência da Depressão” (p 125).
Após
o golpe, em 1937, a deterioração da balança comercial forçou o governo a
suspender o serviço da dívida e o Brasil deteve o monopólio das operações
cambiais. As complicações do cenário internacional fizeram as exportações para
a Alemanha despencarem e o Brasil fechou acordos com os Estados Unidos de
Roosevelt. O acordo previa suprimento de combustíveis e bens de capital
enquanto durassem a guerra, além de compromisso de compra de café e outros bens
brasileiros e concessão de créditos de longo prazo via instituições
norte-americanas. Entre 1941 e 1946 houve superávits ininterruptos na economia
brasileira. Em 1942, no entanto, a escassez de combustíveis e matérias primas
forçou a imposição de controles e racionamentos que provocaram queda no PIB
real.
Em
todo esse período, a expansão monetária havia sido usada como instrumento para
financiar as necessidades do Tesouro. Crescimentos da base monetária eram
seguidos de crescimentos do produto real. Medidas importantes de incentivo aà
indústria também foram tomadas nestes anos, como a criação da Carteira de
Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil em 1938.
Em
1942, com a declaração de que o Brasil entraria na Segunda Guerra Mundial
contra o Eixo e a criação de plano para financiamento da guerra e da inflação
provocou corrida aos bancos. Uma medida contra essa saída de papel-moeda foi o
feriado bancário de oito dias naquele ano e a criação de uma nova moeda, o
cruzeiro, para desencorajar o entesouramento. Neste mesmo ano o governo
decretou medidas para frear a expansão monetária. Uma delas era o lastro de 25%
em ouro. Outra foi a limitação de moeda unicamente para fins produtivos e não
mais para as necessidades do Tesouro.

Em
1944 o Brasil participa da Conferência Monetária e Financeira das Nações
Unidas, em bretton Woods. Decide-se, então, criar a Superintendência da Moeda e
do Crédito (Sumoc) em 1945. Seu objetivo era coordenar a política monetária
pois havia um descontentamento com a intensidade da expansão monetária e da
inflação daquela época. Dentre as funções da Sumoc estavam, por exemplo, ser
responsável pela decisão de emissão de moeda, regular taxas de juros, operar no
mercado aberto com títulos do governo e regular a indústria bancária. Além de
coordenação, o objetivo da Sumoc era de também lançar as bases para a criação
do banco central brasileiro, que será feito em 1964.

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