GIAMBIAGI, Fabio. Estabilização,
reformas e desequilíbrios macroeconômicos: os anos FHC. In: GAMBIAGI, F.; VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO, L; HERMMAN, J. Economia Brasileira e
Contemporânea (1945-2004) Editora Elsivier/Campus, 2005.
reformas e desequilíbrios macroeconômicos: os anos FHC. In: GAMBIAGI, F.; VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO, L; HERMMAN, J. Economia Brasileira e
Contemporânea (1945-2004) Editora Elsivier/Campus, 2005.
O primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso começa com
uma economia em processo de superaquecimento, mas ainda amedrontada pelo
fracasso do Plano Collor e o problema de um aumento do consumo mal
administrado. Além disso, ao longe avistava a crise do México com a
desvalorização de sua balança de pagamentos e a possibilidade de o Brasil ser o
próximo país com câmbio rígido que poderia passar por crise. E finalmente as
reservas internacionais do Brasil caíram de US$ 43 bilhões em junho de 1994
para US$ 34 bilhões em março de 1995, e a inflação brasileira estava resistente
a queda.
uma economia em processo de superaquecimento, mas ainda amedrontada pelo
fracasso do Plano Collor e o problema de um aumento do consumo mal
administrado. Além disso, ao longe avistava a crise do México com a
desvalorização de sua balança de pagamentos e a possibilidade de o Brasil ser o
próximo país com câmbio rígido que poderia passar por crise. E finalmente as
reservas internacionais do Brasil caíram de US$ 43 bilhões em junho de 1994
para US$ 34 bilhões em março de 1995, e a inflação brasileira estava resistente
a queda.
“As privatizações, na gestão FHC, caracterizaram-se pela
venda de empresas prestadoras de serviços públicos, com ênfase nas áreas de
telecomunicações e energia. Essas operações, por sua vez, foram marcadas por uma nova mudança de porte
das empresas (em relação às privatizações de 1991-1994), o que se demonstra
pelo vulto do total arrecadado” (p. 186)
venda de empresas prestadoras de serviços públicos, com ênfase nas áreas de
telecomunicações e energia. Essas operações, por sua vez, foram marcadas por uma nova mudança de porte
das empresas (em relação às privatizações de 1991-1994), o que se demonstra
pelo vulto do total arrecadado” (p. 186)
Em particular, durante o primeiro governo FHC, marcado por
um déficit primário das contas públicas e por déficits em conta corrente
expressivos, a privatização era funcional à política econômica, pois ela, como
já foi dito, simultaneamente: permitia que os elevados déficits públicos do
período não pressionassem mais ainda a dívida pública; e garantia financiamento
firme para parte do desequilíbrio da conta corrente.” (p. 186)
um déficit primário das contas públicas e por déficits em conta corrente
expressivos, a privatização era funcional à política econômica, pois ela, como
já foi dito, simultaneamente: permitia que os elevados déficits públicos do
período não pressionassem mais ainda a dívida pública; e garantia financiamento
firme para parte do desequilíbrio da conta corrente.” (p. 186)
Seja como for, a receita acumulada da venda de empresas
estatais atingiu cerca de US$ 100 bilhões, com picos anuais de US$ 28 bilhões
em 1997 e de US$ 38 bilhões em 1998, conforme dados do BNDES. 187
estatais atingiu cerca de US$ 100 bilhões, com picos anuais de US$ 28 bilhões
em 1997 e de US$ 38 bilhões em 1998, conforme dados do BNDES. 187
Lado positivo: “Primeiro, a dívida pública foi favoravelmente afetada, no
sentido de que sem a privatização ela seria maior ainda. Segundo, na maioria
dos casos, as empresas
ficaram em melhor situação e se tornaram mais eficientes depois de
vendidas do que antes. Terceiro, no caso das telecomunicações, em particular, houve claros benefícios sociais,
medidos, por exemplo, pela queda do preço das linhas de telefonia fixa, pela
redução do tempo de espera para obtenção das linhas, e, principalmente, pela
proporção de telefones fixos por habitante, que, conforme a Anatel, em 1998 –
ano da privatização – era de apenas 17 por 100 habitantes e, quatro anos
depois, tinha passado para mais do dobro, fenômeno concentrado nas classes C e
D. E, quarto, no caso dos
estados, a venda das empresas em situação financeira mais crítica melhorou substancialmente o
resultado fiscal das empresas estatais estaduais, que sofreu uma
evolução positiva praticamente contínua, passando de um déficit primário de
0,5% do PIB em 1995 e, ainda, de 0,1% do PIB em 1998, para um superávit nesse
conceito de 0,3% do PIB em 2002, sendo parte importante do ajustamento do setor
público.” (GIAMBIAGI, 2005, p. 187)
sentido de que sem a privatização ela seria maior ainda. Segundo, na maioria
dos casos, as empresas
ficaram em melhor situação e se tornaram mais eficientes depois de
vendidas do que antes. Terceiro, no caso das telecomunicações, em particular, houve claros benefícios sociais,
medidos, por exemplo, pela queda do preço das linhas de telefonia fixa, pela
redução do tempo de espera para obtenção das linhas, e, principalmente, pela
proporção de telefones fixos por habitante, que, conforme a Anatel, em 1998 –
ano da privatização – era de apenas 17 por 100 habitantes e, quatro anos
depois, tinha passado para mais do dobro, fenômeno concentrado nas classes C e
D. E, quarto, no caso dos
estados, a venda das empresas em situação financeira mais crítica melhorou substancialmente o
resultado fiscal das empresas estatais estaduais, que sofreu uma
evolução positiva praticamente contínua, passando de um déficit primário de
0,5% do PIB em 1995 e, ainda, de 0,1% do PIB em 1998, para um superávit nesse
conceito de 0,3% do PIB em 2002, sendo parte importante do ajustamento do setor
público.” (GIAMBIAGI, 2005, p. 187)
Lado negativo: “os resultados do processo de privatização
ficaram aquém do que fora alardeado pela propaganda oficial nos anos de maior
empenho privatizante dos governos. Dois elementos concorreram para isso.
Primeiro, a ideia – muito citada pelas autoridades da época – de que com a
desestatização o governo teria mais recursos para gastar nas áreas sociais era equivocada. A
privatização foi feita fundamentalmente para permitir que as empresas
privatizadas pudessem voltar a investir, livres dos problemas fiscais inerentes
ao setor público, mas isso não significava que por essa razão o governo central
teria mais recursos para aplicar em outras áreas. E, segundo, houve sérios problemas regulatórios no setor
elétrico. Neste, embora, a rigor, a privatização tenha se limitado à
distribuição de energia elétrica (pois 70% da capacidade de geração continuou
em mãos do Estado), a ausência de uma regulação clara que estimulasse o setor
privado, combinada com a falta de maiores investimentos das estatais, gerou uma
situação em que nem o setor privado nem a Eletrobrás investiram conforme as
necessidades do país. O resultado foi uma paralisia dos investimentos, que
acabou gerando a crise energética de 2001.” (p. 187)
ficaram aquém do que fora alardeado pela propaganda oficial nos anos de maior
empenho privatizante dos governos. Dois elementos concorreram para isso.
Primeiro, a ideia – muito citada pelas autoridades da época – de que com a
desestatização o governo teria mais recursos para gastar nas áreas sociais era equivocada. A
privatização foi feita fundamentalmente para permitir que as empresas
privatizadas pudessem voltar a investir, livres dos problemas fiscais inerentes
ao setor público, mas isso não significava que por essa razão o governo central
teria mais recursos para aplicar em outras áreas. E, segundo, houve sérios problemas regulatórios no setor
elétrico. Neste, embora, a rigor, a privatização tenha se limitado à
distribuição de energia elétrica (pois 70% da capacidade de geração continuou
em mãos do Estado), a ausência de uma regulação clara que estimulasse o setor
privado, combinada com a falta de maiores investimentos das estatais, gerou uma
situação em que nem o setor privado nem a Eletrobrás investiram conforme as
necessidades do país. O resultado foi uma paralisia dos investimentos, que
acabou gerando a crise energética de 2001.” (p. 187)
No final das contas, politicamente, a desestatização não foi
nem um caso de sucesso, como na Inglaterra de Margaret Thatcher, nem um
fracasso como, por exemplo, era em geral a avaliação da privatização no final
dos anos 90 na Argentina. 188
nem um caso de sucesso, como na Inglaterra de Margaret Thatcher, nem um
fracasso como, por exemplo, era em geral a avaliação da privatização no final
dos anos 90 na Argentina. 188