Fichamento: BIRD. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial
2006. Washington, DC: Banco Mundial, 2006. Visão geral.
2006. Washington, DC: Banco Mundial, 2006. Visão geral.
O Relatório para o Desenvolvimento Humano de 2006, de forma
geral, foca na equidade e as formas como os governos devem atuar para
alcança-la de maneira plena. A definição do relatório para equidade é ter
oportunidades iguais para as pessoas conseguirem a vida que buscam e serem
poupadas da extrema privação dos resultados.
geral, foca na equidade e as formas como os governos devem atuar para
alcança-la de maneira plena. A definição do relatório para equidade é ter
oportunidades iguais para as pessoas conseguirem a vida que buscam e serem
poupadas da extrema privação dos resultados.
Para ilustrar de forma mais clara o conceito, o relatório
lança mão de uma narrativa comparando duas crianças nascidas na África do Sul:
uma negra de família pobre e outra branca, rica. O recurso estilístico do
texto, embora usado apenas no começo do documento de forma narrativa, percorre
todo o discurso do BIRD ao fazer inúmeras comparações e ilustrações das
condições de desenvolvimento de pessoas por todo o mundo. Exemplo disso é o
acesso à educação e saúde na África e no sul da Ásia, ou as diferenças de
acesso aos serviços básicos baseados no sexo e nas castas, respectivamente na
China e na Índia. Esses diferentes casos mostra quantas dimensões podem ter as
inequidades nos e entre os países.
lança mão de uma narrativa comparando duas crianças nascidas na África do Sul:
uma negra de família pobre e outra branca, rica. O recurso estilístico do
texto, embora usado apenas no começo do documento de forma narrativa, percorre
todo o discurso do BIRD ao fazer inúmeras comparações e ilustrações das
condições de desenvolvimento de pessoas por todo o mundo. Exemplo disso é o
acesso à educação e saúde na África e no sul da Ásia, ou as diferenças de
acesso aos serviços básicos baseados no sexo e nas castas, respectivamente na
China e na Índia. Esses diferentes casos mostra quantas dimensões podem ter as
inequidades nos e entre os países.
Outro conceito que se liga à equidade é o das “armadilhas da
desigualdade”. Estes fenômenos são definidos como “efeitos adversos de
oportunidades e forças políticas desiguais sobre o desenvolvimento são os mais
prejudiciais, pois as desigualdades econômicas, políticas e sociais tendem a
reproduzir-se ao longo do tempo e de geração a geração” (BIRD: 2006, p. 2).
desigualdade”. Estes fenômenos são definidos como “efeitos adversos de
oportunidades e forças políticas desiguais sobre o desenvolvimento são os mais
prejudiciais, pois as desigualdades econômicas, políticas e sociais tendem a
reproduzir-se ao longo do tempo e de geração a geração” (BIRD: 2006, p. 2).
Estas armadilhas são também abordadas ao longo de todo o
documento, principalmente a parte da transmissão das condições e oportunidades
de geração para geração. Por exemplo, neste trecho:
documento, principalmente a parte da transmissão das condições e oportunidades
de geração para geração. Por exemplo, neste trecho:
Infelizmente, as circunstâncias predeterminadas (e,
portanto, moralmente irrelevantes) definem muito mais do que apenas os
rendimentos futuros. Educação e saúde têm valor intrínseco e afetam a
capacidade dos indivíduos de se integrarem à vida econômica, social e política.
Mas as crianças defrontam-se com oportunidades substancialmente diferentes para
aprender e ter vida saudável em quase todas as populações, dependendo de suas
condições financeiras, localização geográfica ou educação dos pais, entre
outros fatores. (BIRD: 2006, p. 4)
portanto, moralmente irrelevantes) definem muito mais do que apenas os
rendimentos futuros. Educação e saúde têm valor intrínseco e afetam a
capacidade dos indivíduos de se integrarem à vida econômica, social e política.
Mas as crianças defrontam-se com oportunidades substancialmente diferentes para
aprender e ter vida saudável em quase todas as populações, dependendo de suas
condições financeiras, localização geográfica ou educação dos pais, entre
outros fatores. (BIRD: 2006, p. 4)
Buscar a equidade é também buscar a prosperidade, ou seja,
estes objetivos são complementares. Além disso, o relatório aponta dois grandes
grupos de motivos que são as causas dessa complementaridade: um se refere às muitas
falhas de mercado nos países em desenvolvimento, principalmente nos mercados de
crédito, seguro, terra e capital humano. “Quando os mercados são incompletos ou
imperfeitos, a distribuição de riqueza e de poder afeta a alocação de
oportunidades de investimento” (BIRD: 2006, p. 2). Sendo assim, corrigir essas
falhas deve ser um dos objetivo para melhor equidade.
estes objetivos são complementares. Além disso, o relatório aponta dois grandes
grupos de motivos que são as causas dessa complementaridade: um se refere às muitas
falhas de mercado nos países em desenvolvimento, principalmente nos mercados de
crédito, seguro, terra e capital humano. “Quando os mercados são incompletos ou
imperfeitos, a distribuição de riqueza e de poder afeta a alocação de
oportunidades de investimento” (BIRD: 2006, p. 2). Sendo assim, corrigir essas
falhas deve ser um dos objetivo para melhor equidade.
Outro grupo de motivos que gera equidade com prosperidade é
o fato de instituições econômicas e organizações sociais serem construídas para
privilegiar certos interesses específicos de grupos isolados.
o fato de instituições econômicas e organizações sociais serem construídas para
privilegiar certos interesses específicos de grupos isolados.
A distribuição de riqueza está diretamente relacionada
com as diferenças sociais que estratificam as pessoas, comunidades e nações nos
grupos que dominam e os que são dominados. Esses padrões de dominação
persistem, porque as diferenças econômicas e sociais são reforçadas pelo uso
manifesto e sutil do poder. As elites protegem seus interesses de formas sutis,
por meio de práticas excludentes em sistemas de casamento e parentesco, por
exemplo, e de formas menos veladas, tais como a manipulação política agressiva
ou o uso explícito da violência. (BIRD: 2006, p. 2).
com as diferenças sociais que estratificam as pessoas, comunidades e nações nos
grupos que dominam e os que são dominados. Esses padrões de dominação
persistem, porque as diferenças econômicas e sociais são reforçadas pelo uso
manifesto e sutil do poder. As elites protegem seus interesses de formas sutis,
por meio de práticas excludentes em sistemas de casamento e parentesco, por
exemplo, e de formas menos veladas, tais como a manipulação política agressiva
ou o uso explícito da violência. (BIRD: 2006, p. 2).
O relatório faz também três considerações iniciais
importantes para o desenvolvimento do resto do documento:
importantes para o desenvolvimento do resto do documento:
1) Nem
sempre equidade pode ser medida pela distribuição de renda. Mesmo com processos
mais justos, espera-se ainda diferenças que provém de diferentes talentos,
preferências, esforço e sorte;
sempre equidade pode ser medida pela distribuição de renda. Mesmo com processos
mais justos, espera-se ainda diferenças que provém de diferentes talentos,
preferências, esforço e sorte;
2) O
foco das políticas deve ser a distribuição de ativos, oportunidades econômicas
e expressão política e não na desigualdade de rendimentos;
foco das políticas deve ser a distribuição de ativos, oportunidades econômicas
e expressão política e não na desigualdade de rendimentos;
3) O
cálculo do mérito das políticas adotadas para aumentar a equidade e seus
efeitos no longo prazo nem sempre é levado em conta ou são difíceis de
calcular.
cálculo do mérito das políticas adotadas para aumentar a equidade e seus
efeitos no longo prazo nem sempre é levado em conta ou são difíceis de
calcular.
Outro questionamento levantado pelo relatório se refere à
importância da equidade para o crescimento. Uma primeira resposta a isso
percorre o caminho das inequidades dentro dos mercados e o comando destes e dos
governos por grupos pequenos, deixando à margem grande parcela da população.
Mercados imperfeitos, por exemplo, geram desigualdades de riqueza e poder e por
conseguinte oportunidades desiguais e alocação ineficiente dos recursos. Este
tema é trabalhado no documento pelo ponto de vista tanto do mercado financeiro,
quanto o de terras e capital humano. O pleno funcionamento de forma
transparente e justa não geraria rendas diferenciadas e diferentes
oportunidades.
importância da equidade para o crescimento. Uma primeira resposta a isso
percorre o caminho das inequidades dentro dos mercados e o comando destes e dos
governos por grupos pequenos, deixando à margem grande parcela da população.
Mercados imperfeitos, por exemplo, geram desigualdades de riqueza e poder e por
conseguinte oportunidades desiguais e alocação ineficiente dos recursos. Este
tema é trabalhado no documento pelo ponto de vista tanto do mercado financeiro,
quanto o de terras e capital humano. O pleno funcionamento de forma
transparente e justa não geraria rendas diferenciadas e diferentes
oportunidades.
Outro ponto que o relatório do BIRD volta a mencionar, assim
como o de 1991 é a importância das instituições. As instituições são
construções históricas, políticas e sociais. Dessa forma, imperfeições de
mercado são reflexos de distribuições inequitativas de poder.
como o de 1991 é a importância das instituições. As instituições são
construções históricas, políticas e sociais. Dessa forma, imperfeições de
mercado são reflexos de distribuições inequitativas de poder.
As boas instituições econômicas são equitaveis de uma
maneira fundamental: para prosperar, uma sociedade deve criar incentivos para
que a vasta maioria da população invista e inove. Mas tal grupo de instituições
econômicas só pode surgir quando a distribuição de poder não for extremamente
desigual e em situações nas quais existam restrições ao exercício de poder por
parte de funcionários do governo. (BIRD:
2006, p. 9)
maneira fundamental: para prosperar, uma sociedade deve criar incentivos para
que a vasta maioria da população invista e inove. Mas tal grupo de instituições
econômicas só pode surgir quando a distribuição de poder não for extremamente
desigual e em situações nas quais existam restrições ao exercício de poder por
parte de funcionários do governo. (BIRD:
2006, p. 9)
Outro ponto em que as instituições é ressaltada é quando o
relatório afirma que políticas que a equidade aprimora as políticas de redução
da pobreza:
relatório afirma que políticas que a equidade aprimora as políticas de redução
da pobreza:
Afirmamos que uma lente de equidade aprimora a agenda de
redução da pobreza. As pessoas de baixa renda geralmente têm menos expressão,
menor renda e menos acesso a serviços do que a maioria das outras pessoas. Quando
as sociedades se tornarem mais igualitárias de modo a conduzir a maiores oportunidades
para todos, as pessoas de baixa renda estarão em condições de aproveitar um “duplo
dividendo”. Primeiramente, a ampliação de oportunidades beneficia os pobres diretamente,
por intermédio da participação no processo de desenvolvimento. Segundo, o processo
de desenvolvimento propriamente dito pode obter mais êxito e tornar-se mais
flexível à medida que a maior equidade produzir melhores instituições, gestão
mais eficaz do conflito e um melhor uso de todos os potenciais recursos da sociedade,
inclusive os recursos das pessoas de baixa renda. Os consequentes aumentos das taxas
de crescimento econômico nos países pobres, por sua vez, contribuirão para a
redução das desigualdades mundiais. (BIRD: 2006, p. 10)
redução da pobreza. As pessoas de baixa renda geralmente têm menos expressão,
menor renda e menos acesso a serviços do que a maioria das outras pessoas. Quando
as sociedades se tornarem mais igualitárias de modo a conduzir a maiores oportunidades
para todos, as pessoas de baixa renda estarão em condições de aproveitar um “duplo
dividendo”. Primeiramente, a ampliação de oportunidades beneficia os pobres diretamente,
por intermédio da participação no processo de desenvolvimento. Segundo, o processo
de desenvolvimento propriamente dito pode obter mais êxito e tornar-se mais
flexível à medida que a maior equidade produzir melhores instituições, gestão
mais eficaz do conflito e um melhor uso de todos os potenciais recursos da sociedade,
inclusive os recursos das pessoas de baixa renda. Os consequentes aumentos das taxas
de crescimento econômico nos países pobres, por sua vez, contribuirão para a
redução das desigualdades mundiais. (BIRD: 2006, p. 10)
Essa visão de equidade acrescenta três perspectivas à
formulação de políticas de desenvolvimento:
formulação de políticas de desenvolvimento:
1) As
políticas de diminuição da pobreza podem envolver redistribuições de
influência, vantagem ou subsídios fora dos grupos dominantes;
políticas de diminuição da pobreza podem envolver redistribuições de
influência, vantagem ou subsídios fora dos grupos dominantes;
2) As
compensações das políticas devem ser levadas em conta. Caso altos impostos para
melhorar a educação atinjam seu objetivo no futuro, esse benefício não deve ser
ignorado na elaboração da política;
compensações das políticas devem ser levadas em conta. Caso altos impostos para
melhorar a educação atinjam seu objetivo no futuro, esse benefício não deve ser
ignorado na elaboração da política;
3) “Em
terceiro lugar, é falsa a dicotomia entre políticas para o crescimento e
políticas voltadas especificamente para a equidade. A distribuição de
oportunidades e o processo de crescimento são determinados em conjunto. As
políticas que afetam um, afetarão o outro” (BIRD: 2006, p. 11).
terceiro lugar, é falsa a dicotomia entre políticas para o crescimento e
políticas voltadas especificamente para a equidade. A distribuição de
oportunidades e o processo de crescimento são determinados em conjunto. As
políticas que afetam um, afetarão o outro” (BIRD: 2006, p. 11).
A partir destas considerações, a Visão Geral do relatório
resume os quatro pontos principais para a ação pública e a formação de
política.
resume os quatro pontos principais para a ação pública e a formação de
política.
A. Capacidades
Humanas
Humanas
1) Desenvolvimento na primeira infância: a visão essencial
aqui é reduzir a armadilha da desigualdade, ou seja, fazer com que as condições
do nascimento não sejam fatores decisivos no desenvolvimento cognitivo da
criança. Desta forma as políticas devem atuar para garantir esse
desenvolvimento de forma que a equidade seja garantida desde cedo;
aqui é reduzir a armadilha da desigualdade, ou seja, fazer com que as condições
do nascimento não sejam fatores decisivos no desenvolvimento cognitivo da
criança. Desta forma as políticas devem atuar para garantir esse
desenvolvimento de forma que a equidade seja garantida desde cedo;
2) Escolaridade: garantia de pelo menos um nível básico a
todas as crianças de forma igual;
todas as crianças de forma igual;
3) Saúde: este ponto engloba não só tratamento médico, como
imunização, mas também saneamento básico e água potável.
imunização, mas também saneamento básico e água potável.
4) Gestão de risco: garantia de que choques e crises
econômicas não atinjam as classes mais pobres de maneira tão drástica como
usualmente ocorre;
econômicas não atinjam as classes mais pobres de maneira tão drástica como
usualmente ocorre;
5) Impostos para equidade: “Como os impostos impõem perdas
de eficiência, alterando as escolhas individuais entre trabalho e lazer,
consumo e poupança, a maioria dos países em desenvolvimento tem possibilidade
de ser mais bem servido evitando elevados impostos marginais sobre a renda e
fundamentando-se em uma base mais ampla, especialmente para impostos sobre o
consumo” (BIRD: 2006, p. 13);
de eficiência, alterando as escolhas individuais entre trabalho e lazer,
consumo e poupança, a maioria dos países em desenvolvimento tem possibilidade
de ser mais bem servido evitando elevados impostos marginais sobre a renda e
fundamentando-se em uma base mais ampla, especialmente para impostos sobre o
consumo” (BIRD: 2006, p. 13);
B. Justiça, terra e
infraestrutura
infraestrutura
1) Criação de sistemas de justiça equitativos: “As instituições
legais podem sustentar os direitos políticos dos cidadãos e restringir o
aprisionamento do Estado pela elite” (BIRD: 2006, p. 14 );
legais podem sustentar os direitos políticos dos cidadãos e restringir o
aprisionamento do Estado pela elite” (BIRD: 2006, p. 14 );
2) Para uma maior equidade no acesso à terra: essa equidade
não precisa necessariamente passar pela questão da propriedade, segundo o
relatório, mas sim por políticas agrícolas e maior segurança de posse aos
grupos de menor renda;
não precisa necessariamente passar pela questão da propriedade, segundo o
relatório, mas sim por políticas agrícolas e maior segurança de posse aos
grupos de menor renda;
3) Fornecimento equitativo de infraestrutura:
Embora o setor público continue a ser, em muitos casos, a
principal fonte de fundos de investimento em infraestrutura destinados a
ampliar as oportunidades dos menos favorecidos, a eficiência do setor privado
também pode ser aproveitada. Embora as privatizações de empresas de serviços
públicos costumem ser atacadas por seus efeitos desiguais, a evidência indica
uma realidade mais complexa. As privatizações na América Latina geralmente
resultaram em acesso a serviços, especialmente em eletricidade e
telecomunicações. Em outros casos, contudo, no período pós-privatização os
preços aumentam mais do que os ganhos em qualidade e cobertura, levando ao
descontentamento geral da população.
principal fonte de fundos de investimento em infraestrutura destinados a
ampliar as oportunidades dos menos favorecidos, a eficiência do setor privado
também pode ser aproveitada. Embora as privatizações de empresas de serviços
públicos costumem ser atacadas por seus efeitos desiguais, a evidência indica
uma realidade mais complexa. As privatizações na América Latina geralmente
resultaram em acesso a serviços, especialmente em eletricidade e
telecomunicações. Em outros casos, contudo, no período pós-privatização os
preços aumentam mais do que os ganhos em qualidade e cobertura, levando ao
descontentamento geral da população.
As privatizações são, portanto, um caso clássico de
política que pode ou não dar certo, dependendo do contexto local. Se o sistema
público for altamente corrupto ou ineficaz e estiver prevista uma capacidade
normativa adequada na pós-privatização, a privatização pode ser considerada um
bom recurso. Em outros casos, há privatizações mal programadas que transferem
ativos públicos a preços excessivamente baixos para mãos privadas. (BIRD: 2006,
p. 15)
política que pode ou não dar certo, dependendo do contexto local. Se o sistema
público for altamente corrupto ou ineficaz e estiver prevista uma capacidade
normativa adequada na pós-privatização, a privatização pode ser considerada um
bom recurso. Em outros casos, há privatizações mal programadas que transferem
ativos públicos a preços excessivamente baixos para mãos privadas. (BIRD: 2006,
p. 15)
C. Os mercados e a
macroeconomia
macroeconomia
1) Mercados financeiros: a questão perpassa o maior acesso
de firmas que geralmente não têm acesso ao mercado financeiro e a empréstimos;
de firmas que geralmente não têm acesso ao mercado financeiro e a empréstimos;
2) Mercados globais: aplicação universal das leis do trabalho
e segurança para os trabalhadores como seguro desemprego e proteção/incentivo
de minorias como mulheres e jovens inexperientes;
e segurança para os trabalhadores como seguro desemprego e proteção/incentivo
de minorias como mulheres e jovens inexperientes;
3) Mercado de produtos:
Geralmente há também fortes interações com qualificações
no mercado de trabalho. Em muitos países, a abertura ao comércio (geralmente
coincidindo com a abertura ao investimento estrangeiro direto) tem sido
associada a um aumento da desigualdade salarial nas duas últimas décadas. Isso
ocorre especialmente nos países de renda média, notavelmente na América Latina.
A abertura ao comércio geralmente incentiva o prêmio por aptidões à medida que
as firmas modernizam seus processos de produção (mudança técnica com base em
aptidões, no jargão dos economistas). Isso pode ser prejudicial para a equidade
se o contexto institucional restringir a capacidade dos trabalhadores de
mudarem para um novo trabalho – ou limitar o acesso da população à educação.
(BIRD: 2006, p. 17)
no mercado de trabalho. Em muitos países, a abertura ao comércio (geralmente
coincidindo com a abertura ao investimento estrangeiro direto) tem sido
associada a um aumento da desigualdade salarial nas duas últimas décadas. Isso
ocorre especialmente nos países de renda média, notavelmente na América Latina.
A abertura ao comércio geralmente incentiva o prêmio por aptidões à medida que
as firmas modernizam seus processos de produção (mudança técnica com base em
aptidões, no jargão dos economistas). Isso pode ser prejudicial para a equidade
se o contexto institucional restringir a capacidade dos trabalhadores de
mudarem para um novo trabalho – ou limitar o acesso da população à educação.
(BIRD: 2006, p. 17)
4) Estabilidade macroeconômica: o relatório defende que á
relação entre instituições injustas e crises macroeconômicas que, geralmente,
acabam por penalizar as classes com menor renda. Os governos devem, portanto,
criar políticas fiscais anticíclicas e criar redes de segurança antes de
crises;
relação entre instituições injustas e crises macroeconômicas que, geralmente,
acabam por penalizar as classes com menor renda. Os governos devem, portanto,
criar políticas fiscais anticíclicas e criar redes de segurança antes de
crises;
D. A arena global
O documento reconhece que há inequidades no mercado mundial.
Contudo, propõe algumas medidas que visem melhorar este cenário como: migrações
para países membros da OCDE; aumentar substancialmente a liberalização
comercial; permitir que os países pobres usem medicamentos genéricos; e desenvolver
normas financeiras mais apropriadas aos países em desenvolvimento.
Contudo, propõe algumas medidas que visem melhorar este cenário como: migrações
para países membros da OCDE; aumentar substancialmente a liberalização
comercial; permitir que os países pobres usem medicamentos genéricos; e desenvolver
normas financeiras mais apropriadas aos países em desenvolvimento.
A conclusão desta visão geral do relatório traz a ideia de
que equidade, além de gerar melhores oportunidades, também atrai investimentos
que equidade, além de gerar melhores oportunidades, também atrai investimentos
Ao assegurar que instituições reforcem direitos pessoais,
políticos e de propriedade para todos, incluindo os atualmente excluídos, os
países poderão contar com um número maior de investidores e inovadores e ser
muito mais eficazes na prestação de serviços para todos os cidadãos. Uma maior
equidade pode, no longo prazo, sustentar um crescimento mais rápido. Esse
crescimento pode ser incentivado por uma maior imparcialidade na arena global, pelo
menos por meio das promessas feitas na reunião da comunidade internacional
realizada em Monterrey. O crescimento rápido e o desenvolvimento humano nos
países mais pobres são fundamentais para a redução da desigualdade global e
para o alcance das Metas de Desenvolvimento do Milênio. (BIRD: 2006, p. 19)
políticos e de propriedade para todos, incluindo os atualmente excluídos, os
países poderão contar com um número maior de investidores e inovadores e ser
muito mais eficazes na prestação de serviços para todos os cidadãos. Uma maior
equidade pode, no longo prazo, sustentar um crescimento mais rápido. Esse
crescimento pode ser incentivado por uma maior imparcialidade na arena global, pelo
menos por meio das promessas feitas na reunião da comunidade internacional
realizada em Monterrey. O crescimento rápido e o desenvolvimento humano nos
países mais pobres são fundamentais para a redução da desigualdade global e
para o alcance das Metas de Desenvolvimento do Milênio. (BIRD: 2006, p. 19)